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Legislação

Início 5 Publicações Oficiais 5 Legislação
Ano Núm. Tipo Descrição Visualizar
2025 006 Lei Complementar Altera a taxa de administração e a alíquota patronal do Regime Próprio de Previdência Social de Coronel João Pessoa de acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022, e dá outras providências Visualizar
2025 002 Portaria Dispõe sobre o procedimento para atualização anual, na modalidade de “Comprovação de Vida”, dos aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Coronel João Pessoa, que ocorrerá de forma virtual e dá outras providências. Visualizar
2023 001 Lei Complementar Dispõe sobre a reforma do regime próprio de previdência social – RPPS e dá outras providências.. Visualizar
2023 001 Emenda Altera a Lei Orgânica do Município a fim de alterar as disposições relativas à Previdência dos Servidores Públicos, adaptando suas disposições às alterações promovidas pela EC n. 103/2019. Visualizar
2023 125 Lei Dispõe sobre o reajuste salarial, dos Profissionais que atuam no Magistério Público Municipal de Coronel João Pessoa/RN, e dá outras Providências. Visualizar
2023 124 Lei Dispõe sobre o reajuste salarial, dos Profissionais que atuam no Magistério Público Municipal de Coronel João Pessoa/RN, e dá outras Providências. Visualizar
2023 123 Lei Dispõe sobre o reajuste salarial, dos Profissionais atuam no Magistério Público Municipal de Coronel João Pessoa/RN, e dá outras Providências. Visualizar
2023 122 Lei Dispõe sobre o reajuste salarial, dos Profissionais que atuam no Magistério Público Municipal de Coronel João Pessoa/RN, e dá outras Providências. Visualizar
2023 02 Lei Complementar O Plano de Amortização do Passivo Atuarial a que alude o artigo 56, da Lei Complementar Municipal n.º 01/2023, destinado ao equacionamento do déficit atuarial, definido na avaliação atuarial do exercício de 2023, será implementado por meio da alíquota do custo suplementar, conforme a tabela abaixo, sendo ônus exclusivo do Município de Coronel João Pessoa/RN, inclusas suas autarquias e fundações e o Legislativo: Visualizar
2023 132 Lei Dispõe sobre a elevação do piso salarial do magistério público municipal para o ano de 2023, e dá outras providências. Visualizar
2023 001 Lei Organica Altera a Lei Orgânica do Município a fim de alterar as disposições relativas à Previdência dos Servidores Públicos, adaptando suas disposições às alterações promovidas pela EC n. 103/2019. Visualizar
2023 001 Lei Complementar Dispõe Sobre a Reforma do Regime Próprio de Previdência Social – Rpps e dá outras Providências. Visualizar
2022 114 Lei Dispõe sobre o parcelamento especial de débitos e a forma de atualização dos valores devidos pelo Município de Coronel João Pessoa/RN ao seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Visualizar
2022 113 Lei Emenda, alterando e revogando dispositivos da Lei Ordinária Municipal nº 39, de 1º de outubro de 2010, que institui e dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Coronel João Pessoa/RN, considerando a Emenda Constitucional nº 103/2019, regulamentando, nesta lei, a limitação do rol de benefícios previdenciários e a incidência de alíquota de contribuição previdenciária para inativos, dando outras providências. Visualizar
2022 111 Lei Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Ordinária Municipal nº 39, de 1º de outubro de 2010, que institui e dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Coronel João Pessoa/RN, considerando a Emenda Constitucional nº 103/2019 que veda o estabelecimento, pelo Estados, Distrito Federal e Municípios, de alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União e estabelece que afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho e salário maternidade serão pagos diretamente pelo ente municipal, e dá outras providências. Visualizar
2022 110 Lei Revoga-se substituindo a Lei nº 020 de 13 de maio de 2013 que instituiu o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial definido para o Fundo de Previdência Social do Município Coronel João Pessoa/RN, e dá outras providências pertinentes. Visualizar
2022 109 Lei Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Coronel João Pessoa/RN, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a celebração de convênio com Entidade Fechada de Previdência Complementar e dá outras providências. Visualizar
2021 036 Portaria Nomear a Senhora: SINÁRIA ALVES DUARTE, inscrita no CPF sob o n.º 098.269.***-**,do cargo de provimento comissionado de DIRETORA ADM. DO CORONELPREV. Visualizar
2021 009 Portaria Dispõe sobre o procedimento para atualização anual, na modalidade de “Comprovação de Vida”, dos aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Coronel João Pessoa, que ocorrerá de forma virtual e dá outras providências. Visualizar
2021 008 Portaria Nomear a Senhora: LILIANA DE SOUZA NUNES, inscrita no CPF sob o n.º 057.844.***-**,do cargo de provimento comissionado de DIREÇÃO FINANCEIRA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN. Visualizar
2021 006 Portaria Nomear a Senhora: ANGRA DE ALMEIDA GAMA SATURNO, inscrita no CPF sob o n.º 053.357.***-**, do cargo de provimento comissionado de PRESIDENTE DO CORONELPREV. Visualizar
2018 028 Decreto Dispõe sobre o Censo Previdenciário e Recadastramento dos Servidores Ativos e Inativos do Município de Coronel João Pessoa e dá outras providências. Visualizar
2017 004 Lei Revoga dispositivo da Lei Ordinária Municipal nº 039, de 01 de outubro de 2010 e dá outras providências. Visualizar
2013 085 Lei Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 039, de 07 de outubro de 2010 e dá outras providências Visualizar
2010 039 Lei Institui o RPPS do Município de Coronel João Pessoa/RN e dá outras providências. Visualizar