São intitulados de Regimes Próprios porque cada ente público da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) pode ter o seu, cuja finalidade é organizar a previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, tanto daqueles em atividade, como daqueles já aposentados e também dos pensionistas, cujos benefícios estejam sendo pagos pelo ente estatal.
(Fonte: Previdência Social)
O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais de Coronel João Pessoa foi criado através da Lei Municipal 039, de 1 de Outubro de 2010. Inicialmente, o Fundo de Previdência estava Ligado à Administração Direta do Município quando, em 8 de janeiro de 2014, foi publicada a Lei Municipal 085, transformando o Fundo de Previdência em Autarquia Municipal, criando o Instituto de Previdência do Município de Coronel João Pessoa/RN – CORONELPREV.
| Instituto de Previdência do Município de Coronel João Pessoa/RN | |
|---|---|
| Data de Criação | 01 de Outubro de 2010 |
| Lei que institui o RPPS | Lei Nº 039/2010 |
| Lei de Reforma | Lei Nº 001/2023 |
| Gestor Atual | Angra de Almeida Gama |
