I – Aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho;
II – Aposentadoria voluntária;
III – Aposentadoria do servidor com deficiência;
IV – Aposentadoria especial por exercício de atividades com efetiva exposição à agentes nocivos;
V – Aposentadoria dos professores;
VI – Aposentadoria compulsória;
VII – Pensão por morte.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DAR ENTRADA AO PROCESSO DE APOSENTADORIA.
1- XEROX DOS DOCUMENTOS PESSOAIS DO SERVIDOR:
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RG
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CPF
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TITULO ELEITORAL
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CERTIDÃO DE CASAMENTO OU NASCIMENTO
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RG, CPF E TÍTULO DE ELEITOR DO CÔNJUGE
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CARTEIRA DE TRABALHO
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CERTIDÃO DE ÓBITO (CASO DE PENSÃO POR MORTE)
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DOCUMENTOS DOS DEPENDENTES (MENORES DE 18 ANOS)
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TERMO DE POSSE
2- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
3- DOCUMENTOS DO INSS:
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CTC
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CNIS
4- DOCUMENTOS DA PREFEITURA:
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FICHA HISTÓRICO FUNCIONAL
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CTC
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DECLARAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL
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FICHA FINANCEIRA
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DECLARAÇÃO SOBRE LICENÇAS E AFASTAMENTOS
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DECLARAÇÃO SOBRE VANTAGENS TRANSITÓRIAS
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CERTIDÃO NEGATIVA DE PAD
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ATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE ADTS
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OS 03 ULTIMOS CONTACHEQUES